Empodera+ é o projeto-piloto da Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social, instituída pela Portaria nº 88, de 27 de fevereiro de 2024 (Clique para portaria), no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A iniciativa visa promover a autonomia econômica e social de pessoas LGBTQIA+, com prioridade para mulheres transexuais, travestis e pessoas transmasculinas, sobretudo pessoas negras, em situação de desemprego, exclusão social ou com acesso precário a oportunidades de formação e renda.
A Estratégia atua na articulação de ações voltadas à inserção no mercado formal de trabalho, à elevação da escolaridade, à formação cidadã e à promoção de experiências em economia solidária, cooperativismo e empreendedorismo. Entre as medidas previstas estão o mapeamento de pessoas beneficiárias e de vagas disponíveis, a oferta de formação em educação básica, técnica, tecnológica e superior, e o acompanhamento das pessoas inseridas no mercado de trabalho até o final do período de experiência. A implementação gradual da política tem início com o Empodera+, desenvolvido por meio de Acordos de Cooperação Técnica com estados parceiros e outras entidades públicas e privadas.
A gestão da Estratégia é responsabilidade da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, que coordena sua execução de forma interseccional e intersetorial. A iniciativa é acompanhada por comitês específicos de monitoramento e de oportunidades econômicas para pessoas LGBTQIA+, que terão composição definida por ato próprio. O Empodera+ representa um passo concreto no enfrentamento das barreiras estruturais que limitam o acesso de pessoas LGBTQIA+ ao trabalho digno, à educação e à geração de renda, promovendo inclusão produtiva, justiça social e o fortalecimento da cidadania.
Nota metodológica: As informações sobre o perfil das pessoas participantes do projeto-piloto Empodera+ foram sistematizadas a partir da Ficha de Acesso, instrumento metodológico central para a coleta, gestão e análise de dados da população elegível. A aplicação da Ficha de Acesso ocorreu de forma padronizada e presencial nos estados do Pará, Espírito Santo e Ceará, com o objetivo de coletar variáveis sociodemográficas e de vulnerabilidade social que subsidiam a priorização de públicos na Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+(com foco em mulheres trans/travestis, pessoas transmasculinas e pessoas negras). No Maranhão, o processo de inclusão das pessoas beneficiárias foi adaptado e incorporado ao Plano Individual de Atendimento (PIA) Empodera+, o que resultou em diferenças estruturais nas variáveis e campos de informação coletados.
Essa distinção metodológica é relevante, pois, ainda que ambos os instrumentos tenham função semelhante, a Ficha de Acesso — utilizada isoladamente ou integrada ao PIA — constitui a base de dados quantitativa primária do projeto, permitindo análises comparativas, monitoramento interseccional e geração de indicadores de trabalho digno, elevação da escolaridade e geração de renda. Durante o processo de integração dos dados, campos não preenchidos ou inexistentes no PIA foram classificados como “não informados”, garantindo transparência e rastreabilidade das lacunas informacionais. Quando foi possível estabelecer correspondência entre variáveis da Ficha de Acesso e do PIA, os dados foram harmonizados e consolidados no banco final, assegurando consistência analítica e comparabilidade entre os estados. Esse procedimento reforça a integração metodológica e a robustez do sistema de monitoramento, permitindo que os dados coletados orientem decisões baseadas em evidências e o aprimoramento contínuo da política pública em consonância com as necessidades reais das pessoas beneficiárias.
