O Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (CNLGBTQIA+) é um órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, instituído pelo Decreto nº 11.471, de 6 de abril de 2023 (clique para o decreto). Sua criação representa um avanço na institucionalização da participação social na formulação de políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+, substituindo o antigo Conselho Nacional de Combate à Discriminação. Composto por representantes da sociedade civil e do poder público federal, o Conselho atua na construção de diretrizes, na avaliação de propostas legislativas e no monitoramento de ações que promovam os direitos e a cidadania das pessoas LGBTQIA+ em sua diversidade.
O colegiado é formado por 38 membros titulares, sendo 19 representantes da sociedade civil e 19 do poder público, todos com direito a voz e voto nas deliberações. Além deles, o Conselho conta com a presença permanente de instituições públicas convidadas, como conselhos nacionais de direitos e órgãos do sistema de justiça, que participam das reuniões e contribuem tecnicamente com os debates, mas não exercem direito a voto. Dessa forma, assegura-se um espaço plural, democrático e representativo, onde a escuta ativa, o diálogo institucional e o controle social orientam a formulação e o acompanhamento das políticas públicas para a população LGBTQIA+.
| SOCIEDADE CIVIL | FUNÇÃO | NOME |
| ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos | Titular | Deborah Sabará Alves da Silva |
| Suplente | Marcone Costa de Menezes | |
| ABL – Articulação Brasileira de Lésbicas | Titular | Brenda Natacha de Alencar Félix |
| Suplente | Mary Regina dos Santos Costa | |
| Abong – Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais | Titular | Keila Simpson |
| Suplente | Juliane Cintra de Oliveira | |
| ALIANÇA NACIONAL LGBTI+ | Titular | Claudio Nascimento |
| Suplente | Rafaelly Wiest da Silva | |
| ANPED – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação | Titular | Marco Antonio Torres |
| Suplente | Eide Silva (Zuleide Paiva da Silva) | |
| ANTRA – Associação Nacional de Travestis e Transexuais | Titular | Chopelly Pereira dos Santos (Chopelly Glaudystton Pereira dos Santos) |
| Suplente | Alana Helena Bispo dos Santos | |
| ART JOVEM LGBT – Articulação Brasileira de Jovens Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais | Titular | Denise Santos Soares |
| Suplente | Ingrid Guzeloto Ramos Ferreira | |
| ARTGAY – Articulação Brasileira de Gays | Titular | Vitor Sampaio Kozlowski Ferreira |
| Suplente | José Felipe dos Santos | |
| CANDACES – Rede Nacional de Lésbicas e Bissexuais Negras Feministas | Titular | Rivânia Rodrigues da Silva |
| Suplente | Karoline Soares Chaves | |
| CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação | Titular | Zezinho Prado (José Carlos Bueno do Prado) |
| Suplente | José Christovam de Mendonça Filho | |
| Secretaria Nacional LGBT da Central Única dos Trabalhadores – CUT | Titular | Walmir Siqueira |
| Suplente | Claudemar Pedroso Lopes | |
| Coletivo LGBTI+ Sem Terra | Titular | Aline Luana de Oliveira Chaves |
| Suplente | Dê Silva | |
| FONATRANS – Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros | Titular | Jovanna Cardoso da Silva |
| Suplente | Bárbara de Queiroz Lima | |
| Instituto Brasileiro de Transmasculinidades- IBRAT | Titular | Fabian Algarte da Silva |
| Suplente | Enzo Gael Loureiro Gomes | |
| LBL – Liga Brasileira de Lésbicas | Titular | Amélia Tereza Santa Rosa Maraux |
| Suplente | Léo Ribas (Leonete Maria Spercoski Ribas) | |
| Mães da Resistência | Titular | Girlayne Carvalho Machado |
| Suplente | Melyssa Fonseca de Miranda Chaves | |
| REDE AFRO – Rede Nacional de Negras e Negros LGBT | Titular | Janaina Barbosa de Oliveira |
| Suplente | Débora Cristina da Silva Alves | |
| RENOSP – LGBTI | Titular | Carlos Diego Peixoto de Souza |
| Suplente | Itamar Matos de Souza | |
| UNIÃO NACIONAL LGBT | Titular | André da Silva Lopes |
| Suplente | Irene de Fátima Fonseca Freire |
| GOVERNO | FUNÇÃO | CONSELHEIRAS(0S) |
| Advocacia-Geral da União | Titular | Viviane Gama Neves |
| Suplente | Arthur Cristovão Prado | |
| Casa Civil da Presidência da República | Titular | Nicolau de Medeiros Faustino |
| Suplente | Maíra Taques dos Santos Christ | |
| Ministério da Cultura | Titular | Allison da Silva Pereira |
| Suplente | Karina Miranda da Gama | |
| Ministério da Educação | Titular | Maraisa Bezerra Lessa |
| Suplente | Laura Eli Padilha de Souza | |
| Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos | Titular | Vitor Marcelo Almeida |
| Suplente | Fabio Costa de Souza | |
| Ministério da Igualdade Racial | Titular | |
| Suplente | Hiris de Paulo Martins | |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública | Titular | Leticia de Almeida Peçanha |
| Suplente | Seimour Pereira de Souza Filho | |
| Ministério da Previdência Social | Titular | Amanda Anderson de Souza |
| Suplente | Renata Magioli Santos | |
| Ministério da Saúde | Titular | Lilian Silva Gonçalves |
| Suplente | Larissa Daiane Vieira Barros | |
| Ministério das Cidades | Titular | Marilda Oliveira de Britto Cohen |
| Suplente | Ronivaldo Rodrigues matias | |
| Ministério das Mulheres | Titular | |
| Suplente | Isis Dantas Menezes Zornoff Taboas | |
| Ministério das Relações Exteriores | Titular | Nathanael de Souza e Silva |
| Suplente | Eduardo da Rocha Modesto Galvão | |
| Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | Titular | Adelaide Suely de Oliveira |
| Suplente | Bruno Alves Chaves | |
| Ministério do Planejamento e Orçamento | Titular | Andrea Thalhofer Ricciardi |
| Suplente | Ana Luiza de Menezes Delgado | |
| Ministério do Trabalho e Emprego | Titular | Anatalina Lourenço da Silva |
| Suplente | Raimundo José da Silva | |
| Ministério do Turismo | Titular | Juliana Paula de Paiva Oliveira |
| Suplente | Rodrigo Moreles Canez | |
| Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ | Titular | Symmy Larrat Brito de Carvalho |
| Suplente | Hiago Mendes Guimarães | |
| Ministério dos Povos Indígenas | Titular | Niótxaru Pataxó |
| Suplente | Larissa Pankararu | |
| Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República | Titular | Nilson Florentino Júnior |
| Suplente | Vinicius Felipe de Souza |
Nota metodológica: O levantamento que fundamenta as informações sobre o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (CNLGBTQIA+) foi conduzido pela Secretaria Executiva do colegiado, com o objetivo de mapear conselhos, comissões e demais instâncias de participação social correlatas existentes nos estados e no Distrito Federal. A metodologia de coleta combinou instrumentos digitais e verificação direta, por meio da aplicação de formulários eletrônicos padronizados e do contato direto com gestoras e gestores estaduais, bem como com representantes da sociedade civil que atuam na pauta LGBTQIA+. Essa abordagem mista permitiu coletar dados estruturados e validar informações qualitativas sobre a composição, funcionamento, marcos legais, periodicidade de reuniões e grau de institucionalização das instâncias participativas mapeadas. Os dados foram sistematizados e consolidados em uma base analítica, permitindo identificar padrões territoriais, lacunas institucionais e níveis diferenciados de consolidação das estruturas de diálogo sociedade-Estado. Essa base de evidências possibilitou a produção de indicadores descritivos sobre a presença, capilaridade e dinâmica de atuação dos conselhos e comissões nos entes federados. Os resultados do levantamento oferecem um panorama atualizado da governança participativa LGBTQIA+ no Brasil, subsidiando o fortalecimento da articulação interfederativa e o aperfeiçoamento dos mecanismos de participação social na formulação, monitoramento e controle social das políticas públicas voltadas à promoção e defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+.
