O Programa Bem Viver+ é uma ação interministerial instituída em 2024 pelos Ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania, dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial. Seu objetivo é promover os direitos humanos e enfrentar a violência contra pessoas LGBTQIA+ que vivem nos territórios do Campo, das Águas e das Florestas. O programa reconhece que essas populações, como camponesas, indígenas, ribeirinhas, quilombolas, ciganas, pescadoras, extrativistas e agricultoras familiares, enfrentam vulnerabilidades específicas, e propõe a construção de territórios livres de LGBTQIAfobia e promotores do bem viver.
A concepção do bem viver, inspirada nos modos de vida dos povos originários e tradicionais, fundamenta a ação do programa. Isso inclui a valorização da diversidade étnica e cultural, o fortalecimento das relações de solidariedade e a defesa da vida digna em relação harmônica com o meio ambiente. As ações do Bem Viver+ incluem a formação de Defensores de Direitos Humanos LGBTQIA+ nos territórios, o incentivo ao autocuidado e à saúde mental, o acolhimento seguro, a valorização da diversidade interétnica e o apoio a redes de solidariedade e projetos comunitários. O programa também promove oficinas de autoproteção com base em metodologias de educação popular e diálogo entre pares.
O Bem Viver+ poderá ser executado por meio de parcerias com órgãos da administração pública federal direta e indireta, estados, municípios, instituições de cooperação internacional, empresas estatais e organizações da sociedade civil, desde que alinhadas às diretrizes do programa. O monitoramento das ações será realizado de forma interministerial pelos três ministérios envolvidos, e um Comitê de Monitoramento e Avaliação será instituído para acompanhar planos, projetos e ações. O programa reafirma o compromisso do Estado brasileiro com a equidade territorial, a justiça social e a promoção de vidas LGBTQIA+ com dignidade em todos os cantos do país.
Nota metodológica: A sistematização das informações referentes ao Programa Bem Viver+ foi realizada a partir da análise das fichas de inscrição submetidas por pessoas LGBTQIA+ dos territórios do Campo, das Águas e das Florestas que participaram das oitivas, formações e atividades comunitárias do Programa. As fichas constituem a fonte primária de dados quantitativos e descritivos sobre o público atendido, permitindo a caracterização de variáveis sociodemográficas, étnico raciais, territoriais e de participação comunitária. A coleta foi realizada no âmbito das ações interministeriais conduzidas pelos Ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), dos Povos Indígenas (MPI) e da Igualdade Racial (MIR), garantindo a integração de informações e a padronização dos campos de registro. A análise dos dados permitiu identificar o perfil geral das pessoas participantes e subsidiar o planejamento estratégico das formações, oficinas e projetos comunitários desenvolvidos no âmbito do Programa. A metodologia adotada combina procedimentos de coleta estruturada com processos participativos de escuta e diálogo territorial, inspirados em princípios da educação popular, da interculturalidade e da justiça socioambiental. Essa abordagem garante que o Bem Viver+ seja construído de forma colaborativa, territorializada e alinhada aos valores de diversidade, equidade e sustentabilidade, fortalecendo o planejamento baseado em evidências e a formulação de políticas públicas orientadas pelo protagonismo das comunidades.
