O Disque 100 é o principal canal nacional de promoção e defesa dos direitos humanos, operado pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Criado para ampliar o acesso da população à justiça e à proteção estatal, o serviço recebe e encaminha denúncias de violações de direitos contra qualquer grupo vulnerável, incluindo pessoas idosas, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, em situação de rua, privadas de liberdade e, centralmente, a população LGBTQIA+. No enfrentamento à LGBTQIAfobia, o Disque 100 atua como um instrumento estratégico para a denúncia de casos de violência física, psicológica, sexual, simbólica, institucional e digital, permitindo o monitoramento das ocorrências em todo o território nacional e o encaminhamento das demandas aos órgãos competentes para apuração e providências.
O canal funciona de forma gratuita, sigilosa e ininterrupta e pode ser acessado por telefone, discando 100, pelo aplicativo “Direitos Humanos Brasil”, pelo WhatsApp (61) 99611-0100 ou por meio do site da Ouvidoria Nacional. As denúncias podem ser feitas por qualquer pessoa, inclusive de forma anônima, e são acolhidas por uma equipe especializada, composta por profissionais capacitados para o atendimento humanizado e acolhedor, que garantem o sigilo e a proteção da identidade das vítimas. Após o registro, as ocorrências são encaminhadas para as redes locais de proteção, como Ministérios Públicos, Defensorias, Conselhos de Direitos e órgãos de segurança pública, assegurando que cada caso receba o acompanhamento adequado.
A partir das informações coletadas, o Disque 100 também desempenha um papel fundamental na produção de dados e diagnósticos sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, permitindo identificar padrões de violência e regiões com maior incidência de LGBTQIAfobia. Esses dados subsidiam o planejamento de políticas públicas e ações intersetoriais voltadas à prevenção da discriminação e à promoção da igualdade. Dessa forma, o canal não apenas oferece resposta imediata às vítimas, mas também contribui para o fortalecimento da gestão pública de direitos humanos, consolidando-se como um instrumento de cidadania, controle social e combate à impunidade.
Nota metodológica: As informações apresentadas foram sistematizadas a partir da base de dados do Disque 100, gerida pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH), considerando o recorte específico das denúncias relacionadas à população LGBTQIA+.
O levantamento contemplou a análise quantitativa e descritiva dos registros recebidos no período de referência, com categorização das ocorrências segundo tipo de violação, perfil da vítima, localidade geográfica, contexto da ocorrência, vínculo entre vítima e agressor e demais variáveis relevantes para o monitoramento da violência LGBTQIAfóbica.
A metodologia empregada incluiu procedimentos de extração, depuração, normalização e padronização dos dados, assegurando a consistência, completude e fidedignidade das informações. Após o tratamento, as variáveis foram organizadas em uma base analítica consolidada, permitindo a identificação de tendências, padrões territoriais e recorrências de violações.
Essa sistematização constitui uma ferramenta estratégica de produção de evidências, voltada a subsidiar o planejamento, a formulação e o monitoramento intersetorial de políticas públicas de prevenção, proteção e enfrentamento à LGBTQIAfobia, bem como a fortalecer a capacidade institucional de resposta do Estado brasileiro às violações de direitos humanos da população LGBTQIA+
Importa destacar que, a partir da alteração do protocolo de coleta de dados implementada em 2020 no Disque 100, foram aplicadas regras negociais de harmonização e unificação de categorias de resposta que apresentavam grafias, nomenclaturas ou descrições semelhantes. Essa padronização teve como objetivo garantir maior consistência, clareza e comparabilidade dos registros ao longo do tempo, assegurando a coerência semântica e a integridade da base de dados. A operação envolveu processos de depuração e normalização terminológica, com a eliminação de redundâncias e duplicidades e a consolidação de uma terminologia final padronizada, compatível com o protocolo vigente a partir de 2020.
Algumas categorias de resposta, embora semelhantes em grafia ou nomenclatura, não foram unificadas em razão de apresentarem diferenças conceituais ou de escopo relevantes para a análise, o que poderia comprometer a precisão dos resultados. Do mesmo modo, categorias de resposta implementadas a partir de 2020 aparecem com valor vazio nos períodos anteriores, respeitando o recorte temporal da coleta. Já as categorias vigentes até 2019 que foram descontinuadas no protocolo posterior foram mantidas na base consolidada, a fim de garantir a transparência e preservar a série histórica; nesses casos, tais categorias aparecem sem valor a partir de 2020.
Esses procedimentos de tratamento e documentação das regras negociais asseguram a compatibilidade longitudinal dos dados, permitindo análises comparativas e robustas entre diferentes períodos, sem perda de rastreabilidade ou significado analítico.
