O Programa Nacional de Fortalecimento das Casas de Acolhimento LGBTQIA+, mais conhecido como Acolher+, foi instituído pela Portaria nº 755, de 5 de dezembro de 2023 (clique para portaria), como parte da Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+. Voltado a pessoas LGBTQIA+ entre 18 e 65 anos em situação de abandono familiar ou risco social, o programa prioriza aquelas cujos vínculos sejam rompidos ou ameaçados em razão de identidade de gênero, orientação sexual ou características sexuais.
O Acolher+ atua com base em dois eixos complementares: o apoio a casas de acolhimento já existentes e o estabelecimento de Casas‑Modelo em parceria com estados e municípios. Por meio de uma chamada pública com a Fiocruz Brasília, foram selecionadas 12 instituições de acolhimento distribuídas por todas as regiões do país, que recebem apoio financeiro para custeio e bolsas para apoio técnico e operacional.
O objetivo central do programa é transformar as Casas de Acolhimento em espaços culturalmente integrados e permanentes na estrutura federal, oferecendo mais que abrigo: o acesso a atendimento psicossocial, apoio para retificação de nome e gênero, formação educacional, inserção no mercado de trabalho e ações que ampliem a cidadania das pessoas LGBTQIA+, enfrentando a LGBTQIAfobia estrutural com equidade, diversidade e justiça social.
| Nome da Casa de Acolhimento LGBTQIA+ | Localidade |
| Instituto Social e Cultural Raissa Mendonça – Casa FloreSer Maranhão | São Luís – MA |
| Associação de Transgêneros de Caxias do Sul (ONG Construindo Igualdade) | Caxias do Sul- RS |
| Associação Casa Dulce Seixas (Casa Dulce) | Nova Iguaçu – RJ |
| Outra Casa Coletiva / Associação Outra Casa Coletiva | Fortaleza – CE |
| Grupo TransRevolução – Casa Nem | Rio de Janeiro – RJ |
| Cores Movimento de Defesa da Cidadania e do Orgulho LGBT+ | Petrolina – PE |
| Casa Miga LGBTIA+ / Associação Manifesta LGBT+ | Manaus – AM |
| Casa Rosa – Cultural e Assistencial LGBT | Sobradinho – Brasília – DF |
| Centro de Acolhimento Ezequias Rego Rocha | Maceió – AL |
| Associação Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade – Casa GOLD | Vitória – ES |
| Casa Resistências | Complexo da Maré – Rio de Janeiro – RJ |
| Casarão Brasil – Associação LGBTI | São Paulo – SP |
Nota metodológica: A consolidação das informações referentes ao Programa Acolher+ baseou-se em duas edições do Diagnóstico Nacional de Acolhimento LGBTQIA+, realizadas junto às gestões das Casas de Acolhimento LGBTQIA+participantes do Programa, e na aplicação do Protocolo de Caracterização de Vulnerabilidades às pessoas acolhidas. Ambos os instrumentos foram desenvolvidos e executados no âmbito do Projeto de Pesquisa “Promoção do Acolhimento em Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+” (Comitê de Ética em Pesquisa da Fiocruz — CAAE: 83455824.3.0000.8027, Parecer nº 7.199.331), em parceria com a Gerência Regional de Brasília da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz/Gereb).
As coletas de dados foram conduzidas com o objetivo de caracterizar o universo das Casas de Acolhimento LGBTQIA+ no Brasil, abrangendo variáveis relacionadas à estrutura física, perfil institucional e de gestão, serviços e atendimentos realizados, mecanismos de financiamento e perfil socioeconômico e demográfico das pessoas acolhidas. A metodologia adotada seguiu um desenho de pesquisa quantitativo. Foram utilizados questionários estruturados, aplicados de forma direta às equipes gestoras e técnicas das instituições participantes. Esse modelo metodológico permitiu integrar dados numéricos possibilitando análises descritivas e inferenciais, bem como interpretações contextualizadas sobre os desafios, potencialidades e práticas inovadoras de acolhimento. Os dados quantitativos foram validados, tabulados e analisados estatisticamente com foco em distribuições de frequência, correlação entre variáveis e identificação de padrões. Os resultados obtidos constituem uma base de evidências empíricas que subsidia o planejamento, execução e avaliação contínua do Programa Acolher+, além de apoiar o monitoramento interseccional e a aprendizagem institucional sobre políticas públicas de acolhimento LGBTQIA+ com abordagem de direitos humanos.
