A Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias (CGAP) é responsável pela gestão e acompanhamento da execução de recursos de emendas parlamentares destinados a ações voltadas à promoção e defesa dos direitos humanos da população LGBTQIA+. Por meio de uma atuação estratégica, a CGAP articula parcerias entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), parlamentares e organizações da sociedade civil, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados de forma transparente e alinhada às diretrizes das políticas nacionais de direitos humanos. Essas parcerias visam fortalecer iniciativas locais e regionais voltadas ao enfrentamento da LGBTQIAfobia, à promoção da cidadania e à ampliação do acesso a direitos e serviços.
As emendas parlamentares acompanhadas pela CGAP contemplam projetos executados por órgãos públicos, entidades sem fins lucrativos e instituições de reconhecida atuação social, priorizando ações que impactem diretamente na melhoria da qualidade de vida das pessoas LGBTQIA+. Entre as principais áreas de investimento estão o apoio a centros de acolhimento e atendimento especializado, a realização de campanhas educativas, a capacitação de profissionais e a promoção de políticas intersetoriais voltadas à equidade e à inclusão. Esse trabalho conjunto busca assegurar a efetividade dos recursos e a sustentabilidade das iniciativas, reforçando o compromisso do Estado brasileiro com a proteção e valorização da diversidade.
Além da execução orçamentária, a CGAP realiza o monitoramento técnico e administrativo dos projetos financiados, acompanhando o cumprimento das metas pactuadas e avaliando o impacto social das ações implementadas. O processo envolve diálogo constante com os parceiros executores, visitas técnicas e o uso de ferramentas digitais de gestão, garantindo maior transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos. Dessa forma, a CGAP contribui para o fortalecimento das políticas públicas de direitos humanos e para a consolidação de uma rede nacional de promoção da cidadania LGBTQIA+.
Nota metodológica: As informações apresentadas sobre as parcerias e execuções orçamentárias foram sistematizadas a partir dos dados disponíveis na Plataforma TransfereGov, extraídos por meio do filtro Unidade Gestora (UG) 810027 com foco exclusivo nos recursos em execução acompanhados pela Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, por meio da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias (CGAP/SLGBTQIA+/MDHC). A base de referência compreende as emendas parlamentares e instrumentos de parceria formalizados com órgãos públicos e organizações da sociedade civil, voltados à promoção e defesa dos direitos humanos da população LGBTQIA+.
A metodologia adotada envolveu extração, consolidação e análise de dados administrativos e financeiros, com o objetivo de mapear a alocação, execução e impacto dos recursos públicos destinados às ações de direitos humanos LGBTQIA+. As variáveis analisadas incluíram tipo de proponente (público ou sociedade civil), unidade federativa, valor pactuado e executado, objeto do projeto, instrumento jurídico e status de execução.
Os dados consolidados permitiram a identificação de padrões de investimento, áreas prioritárias de atuação e distribuição territorial dos recursos, servindo de base para análises de efetividade, transparência e equidade na execução orçamentária. Essa sistematização contribui para o monitoramento técnico e administrativo das parcerias e reforça o compromisso da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ com a gestão pública baseada em evidências, o controle social e a transparência dos gastos públicos.
